Qual a nomenclatura estabelecida para o conceito de uma regra ou prescrição escrita que emana da autoridade soberana de uma dada sociedade e impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela sob pena de sanções?
a.
Lei.
b.
Marca
c.
Patente.
d.
Exportação.
e.
Importação.
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A resposta correta é a letra A: Lei.
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Resposta:
PATENTE
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