Question

Qual a natureza juridica do HC?

Answer 1

Convém lembrar que, não obstante o esforço teórico desprendido por esses autores e o fato de o habeas corpus (HC) servir às vezes, como sucedâneo de recurso, para atacar pronunciamento judicial, está hoje fora de qualquer dúvida a sua natureza jurídica de ação, ou seja, atuação do interessado,ou alguém por ele, consistente no pedido de determinada providência, a orgão jurisdicional, contra ou em face de quem viola ou ameaça violar a sua liberdade de locomoção."