Direito, perguntado por brunacristinasouza, 11 meses atrás

Qual a natureza jurídica do espaço aéreo?

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Respondido por Pipoquinha33

Resposta:Denomina-se espaço aéreo a porção de atmosfera localizada acima do território do Estado. As normas do Direito internacional reconhecem a soberania do Estado nesse território, que não admite passagem inocente, ao contrário do mar territorial

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