Question

Qual a natureza jurídica do direito tributário ?

Answer 1

Olá, Boa Tarde!

A natureza jurídica do Direito Tributário é de direito público. Não na acepção (hoje contestada por falta de cientificismo) do romano Ulpiano, para quem o direito público se distinguia do direito privado na medida em que aquele era sempre de interesse do Estado e esse dizia respeito ao interesse dos particulares (DINIFI, 2006:6).

A natureza jurídica pública do Direito Tributário assenta-se na constatação da posição de império exercida pelo Estado na relação tributária. Para a doutrina moderna, em que pese uma certa resistência à dicotomia do direito em público e privado, será de natureza pública a relação na qual o Estado aparece como entre supremo, dotado de soberania e poder de império em contraposição a parte privada dessa mesma relação.

Espero ter ajudado!