Question

Qual a medida tomada pelo governo brasileiro em 2017 com relação à migração?

Answer 1

Olá, tudo bem?

A principal medida tomada pelo governo brasileiro em 2017 sobre a questão da migração foi a criação da Lei de Migração.

Esta lei substitui o Estatuto do Estrangeiro, adotado em 1980, e possibilita às pessoas estrangeiras residentes no Brasil o acesso à uma nova série de direitos, como a proteção aos apátridas (pessoas sem pátria) e a acolhida humanitária, assim como o direito de participar politicamente.

De modo geral, a legislação foi bem recebida pelos setores progressistas da sociedade civil e representa um avanço para o nosso país na questão do recebimento dos estrangeiros.