Question

Qual a mais importante fonte formal do Direito?

Answer 1

Resposta:

A Lei ou no caso a Constituição.

Explicação:

No sistema jurídico brasileiro, a lei é a fonte formal mais importante. Por possuir uma Constituição rígida (o processo de modificação das leis constitucionais é diferente das leis comuns), todas as leis e decisões judiciais necessitam estar em conformidade com as normas da Carta Maior.