Question

qual a lei que protege as mulheres

Answer 1

Lei maria da penha (defende as mulheres de abusos "assédio" ) 

Answer 2

É a lei nº11.340/2006 assinada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha – que tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil.