qual a lei que proibe o cartel truste e holding?
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No final do século XIX, alguns países europeus (como a Inglaterra, França e Alemanha) tiveram uma aceleração na industrialização e, consequentemente, uma ascensão na concentração de capital. Após a Grande Depressão capitalista, entre 1880 e 1896, as empresas e as indústrias passaram a concentrar capital e formar os grandes monopólios. Ou seja, com a concorrência entre as empresas, somente as mais fortes prevaleceram e incorporaram as pequenas empresas, formando, assim, as grandes indústrias.
Com a formação dos monopólios, a concorrência entre as empresas deixou de existir acirradamente como antes. No lugar das grandes concorrências, começaram a surgir grupos de empresários, chamados de cartéis, trustes e holdings. Estes efetuaram uma união de interesses próprios contra os consumidores, a fim de aumentar seus lucros. Logo adiante, ressaltaremos as principais características dos cartéis, trustes e holdings.
O cartel é a união secreta de empresas do mesmo ramo de negócios, que estabelecem entre si acordos para fixar um mesmo preço para seus produtos. Com a tabelação do mesmo preço entre os produtos de diferentes empresas, elas acabam com a concorrência entre si, ou seja, quem sai prejudicado é o consumidor, que perde a possiblidade de procurar o menor preço, pois sem a concorrência entre as empresas não existe menor preço. Dessa forma, o cartel é a padronização dos preços dos mesmos produtos em diferentes empresas. A empresa que se recusa a participar do cartel é sabotada e seus proprietários, ameaçados.
Os trustes são associações de empresas que surgiram a partir da fusão de várias empresas que já controlavam a maior parte do mercado. Portanto, trustes são formados quando proprietários de empresas concorrentes se tornam sócios de uma única grande empresa. Assim, passam a controlar grande parte do mercador consumidor, diminuindo também a concorrência e a possibilidade de o consumidor encontrar produtos com menores preços.
A partir do momento que grandes empresários, no lugar de montar suas próprias indústrias, passam a comprar ações de empresas de um mesmo ramo de negócio, surgem as holdings. Dessa maneira, os empresários começam a controlar ações de duas ou três empresas concorrentes, que produzem um mesmo produto. Portanto, se um mesmo empresário é o proprietário de três empresas que produzem copos descartáveis, a concorrência não existe, configurando-se como uma farsa.
Atualmente, no Brasil, a formação de cartéis e trustes foi proibida por lei, mas alguns setores ainda continuam formando os cartéis para padronizar o preço dos mesmos produtos, evitando a concorrência. O governo brasileiro criou um órgão do Ministério da Justiça, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para evitar a formação dos trustes. Já as holdings continuam como prática efetiva nas bolsas de valores, que controlam os mercados das ações das empresas.