Question

Qual a lei que garante a pessoa indígena ter acesso a educação

Answer 1

Com a Constituição de 1988, assegurou-se aos índios no Brasil o direito de. ... Desde então, as leis subseqüentes à Constituição que tratam da educação, como a Lei. de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação, têm. abordado o direito dos povos indígenas a uma educaçãodiferenciada, pautada ...