Saúde, perguntado por nilmadasilvavieira, 6 meses atrás

Qual a lei que criou o SUS?

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Respondido por MarcellyRamosOliver

Resposta:

Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990,[4] a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.

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