Português, perguntado por jocileideefami, 5 meses atrás

Qual a lei de terras e o direito à propriedade fio de corte do livro Torto Arado

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Respondido por kauenesousa732

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Resposta:

Somente com a Constituição de 1988, no artigo 68 do ADCT, foi assegurado às comunidades quilombolas o direito à propriedade de suas terras.

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