Artes, perguntado por joaovitortiago2006, 6 meses atrás

qual a lei brasileira que rege os direitos autorais​

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Respondido por arturcadela3
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Resposta:

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Respondido por pscaio9713
1

Resposta:

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

Explicação:

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

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