História, perguntado por erivcross, 8 meses atrás

Qual a lei atual que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional?

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Respondido por marcelobotafogoussyp

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É a Lei N° 9394, de 20 de dezembro de 1996, comumente conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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