Qual a legislação que classifica os corpos hídricos e qual regulamenta os padrões de lançamento de efluente das empresas?
Soluções para a tarefa
Considerando o estado de São Paulo como exemplo, o Decreto estadual 8468/76 determina como deve ser o descarte de efluentes na região, tanto para lançamento direto no corpo receptor de efluentes, conforme estabelece o artigo 18, quanto para lançamento indireto, estabelecido pelo artigo 19 A. Para lançamento direto no corpo receptor também são adotados os parâmetros da Resolução 430/2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O efluente industrial biodegradável possui características próprias, inerentes aos processos industriais. Suas características químicas, físicas e biológicas variam de acordo com o ramo de atividade da indústria, operação, matérias-primas utilizadas, etc. Para que sejam avaliados os parâmetros de tratamento, é necessário que uma amostra do resíduo líquido seja coletada e enviada para caracterização em um laboratório credenciado. O laudo resultante deverá incluir a análise dos parâmetros listados no artigo 19A do Decreto 8468/76. Tudo isso tem de ser levado em consideração ao realizar a gestão de resíduos de sua empresa.