Question

Qual a legislação aplicável au resíduos sólidos
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Answer 1

Resposta:

Legislação aplicável aos resíduos sólidos

Contudo, a principal é a lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). ... A lei, também, determina quais empresas deverão elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos e como deve ser realizada a destinação desses materiais.

                             Espero ter ajudado 3<

Answer 2

Resposta:

6.528/78. LEI FEDERAL nº. 12.305/10, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605/98.