Question

Qual a justificativa para o golpe da maioridade penal que elevou D. Pedro II a Imperador do Brasil?

Answer 1

Golpe da Maioridade

O golpe da maioridade, ocorrido em 1840, foi uma decisão outorgada pelo parlamento brasileiro declarando o príncipe herdeiro, D. Pedro II, Imperador do Brasil, a despeito da menoridade do príncipe, que impedia sua coroação até 1843, ano em que ele completaria 18 anos.

Período Regencial

Em 1831 o Imperador D.Pedro I, pressionado pela opinião pública e pelas elites agrárias por posições supostamente antiliberais, abdica ao trono, deixando no Brasil seu filho de apenas seis anos como seu herdeiro. O período de espera até o Imperador atingir a maioridade, inicialmente definida para 21 anos, foi denominado Período Regencial.

O Período Regencial, que durou de 1831 até 1840, é considerado pela vasta maioria dos historiadores como o período de maior crise durante o Império. O Brasil experimentou diversas revoltas durante esse espaço de tempo, além da maior polaridade partidária da história do Império. A maioria das revoltas tinha cunho regional, muito devido a ainda baixa integração entre o governo central e as províncias, a única revolta separatista de fato, apoiada por uma elite local, foi a Revolução Farroupilha, ocorrida no Rio Grande do Sul entre 1835 e 1845, as demais "revoltas regenciais" foram todas primariamente compostas ou de escravos ou de "trabalhadores pobres livres".

Ato Adicional

O fato mais importante ocorrido durante o período regencial, entretanto, foi a aprovação de uma reforma constitucional chamada de "Ato Adicional". Essa reforma, resultado da conciliação de ambos os partidos políticos do Império na época, o Partido Conservador e o Partido Liberal, essencialmente moldou a política do Império até o seu fim, em 1889, ao configurar o pacto federativo que vigoraria no Império durante todo esse período. O Ato Adicional dava mais poder para os governos provinciais e transformava os Conselhos Provinciais em Assembleias Legislativas, que possuíam enorme poder político dentro das províncias, tendo entre suas atribuições o direito de determinar as despesas municipais e provinciais, assim como os impostos necessários para cobrir essas despesas. O ato, além disso, substituiu a Regência Trina por uma Regência Una, com eleições diretas para a escolha do regente, uma decisão muito popular no período. O primeiro regente eleito foi o importante senador paulista, Diego Feijó.

Um dos pontos polêmicos do Ato Adicional, porém, era a questão da magistratura, que dava atribuições do processo criminal aos juízes de paz, cargo judicial eleito em âmbito provincial. Na prática isso significou o acirramento das tensões locais, tendo sido um cargo normalmente utilizado por facções políticas para impor sanções a seus inimigos. As facções rivais tentavam avidamente controlar ou eleger um magistrado, e a facção derrotada passava a sofrer perseguições. Essa medida foi imediatamente contestada pelo Partido Conservador e apoiada pelo Partido Liberal, assentando as bases do confrontamento político entre os dois partidos.

O Golpe

Em 1837, já com uma regência conservadora, propôs-se a revisão do Ato nesses termos, numa discussão que se arrastou até 1840. Finalmente nesse ano os conservadores conseguiram passar essas reformas, prontamente respondidas pelos liberais com a sugestão ao parlamento de adiantar a maioridade de D. Pedro II, já naquele ano, sob a justificativa da necessidade da figura imperial para a pacificação da nação. O imperador foi perguntado pessoalmente sobre o assunto e, dando sua concordância explícita, acabou com qualquer oposição à medida no parlamento. Em 23 de julho o parlamento outorgou o Golpe da Maioridade, coroando D. Pedro II imperador, aos 14 anos de idade. Com uma ascensão marcada por fortes antagonismos políticos, era esperado de D. Pedro II o apoio aos liberais, maiores responsáveis por sua coroação precoce, ansiosos por revogar as medidas de revisão do Ato aprovadas pelos conservadores. Inicialmente, o jovem imperador seguiu com o esperado, um ano depois, porém, ele dissolveu o gabinete liberal e convocou um conservador, surpreendendo as elites políticas do país. A derrota política dos liberais os tirou qualquer esperança de ver a revisão conservadora ser revogada de maneira democrática e estabeleceu as bases para a Revolução Liberal de 1842, uma tentativa liberal de tomar o poder pela luta armada a partir de províncias onde obtinham maioria política, como São Paulo e Minas Gerais. Após a derrota dessa revolução a revisão conservadora se estabeleceu definitivamente, assentando a política brasileira pelas próximas décadas.