Qual a intenção de construir uma constituição?
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Resposta:
A Constituição Brasileira, assim como a de qualquer outro país, tem como principal objetivo firmar direitos e deveres para os cidadãos e o próprio governo. Funciona, então, como uma garantia pétrea desses direitos e deveres para o povo.
De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter. Vejamos um exemplo: a lei que fixa o valor do salário mínimo.
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Uma constituição é o corpo jurídico-político de um Estado que está submetido a ela, é o documento que fundamenta a existência de um país e que o organiza politicamente, limitando suas funções, definindo a extensão do seu poder e garantindo direitos fundamentais e deveres para os seus cidadãos. Historicamente o constitucionalismo ganhou força na Europa entre os séculos XVII e XVIII, notadamente na Inglaterra e na França, posteriormente influenciando os demais países a adotarem também uma constituição. No Brasil a primeira constituição foi a de 1824 e a atual é de 1988. também conhecida como Constituição Cidadã.
