Question

Qual a instituição internacional responsável por regular as relações do comércio entre a maioria dos países?

Answer 1

O Acordo Geral de Livre-Comércio (GATT), que foi absorvido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), será visto com detalhes em outras aulas desse curso. O principal objetivo dessa organização internacional (OMC) é o incremento do intercâmbio comercial entre os países-membros do Acordo.
Como instrumento para aumentar o nível de mercadorias transacionadas entre países, foi estabelecido cronograma de reduções tarifárias e não-tarifárias. Também foram criadas regras para a adoção de medidas de proteção comercial, como antidumping, subsídios e salvaguarda.
Como exemplo de aplicação dessa cláusula, pensem o seguinte: o Brasil exporta café para os EUA. Aí os exportadores brasileiros precisam que os EUA baixem as alíquotas (barreiras) para a importação do café brasileiro, para que eles possam vender mais. Só que o governo americano alega que, conforme a cláusula da nação mais favorecida, não poderia oferecer essa concessão ao Brasil, pois teria de estendê-la a todos os demais países signatários do GATT. Essa cláusula (NMF) é a corporificação do Princípio da não-discriminação entre países, do GATT.