qual a inportancia do eca
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Resposta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente está fazendo aniversário. Há exatos 29 anos, em 13 de julho de 1990, ele foi criado para proteger crianças, aqueles com até 12 anos incompletos, e adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos. A proteção à infância mudou e muito o cenário encontrado pelos jovens no Brasil. Com uma lei específica, a 8.069, para tratar dos interesses desses jovens, a garantia de proteção e tratamento legal preservou os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
Portanto, tal como os adultos, eles são sujeitos que compõem a sociedade. Porém, são vulneráveis no sentido de que essa fase representa muito no desenvolvimento social, psicológico e físico do indivíduo.
A importância do conteúdo do ECA deve ser conhecida pelas crianças e adolescentes, de forma a construir uma sociedade mais justa e igualitária. Assim, todos reconhecem seus direitos e deveres e podem lutar por eles. A importância desse instrumento normativo de garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente ganha um vulto ainda maior em 2019, em caráter especial, por coincidir com o processo de escolha dos conselheiros tutelares, em todo o Brasil, no dia 6 de outubro do ano corrente.
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Ele foi criado para proteger crianças, aqueles com até 12 anos incompletos, e adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos. A importância do conteúdo do ECA deve ser conhecida pelas crianças e adolescentes, de forma a construir uma sociedade mais justa e igualitária.
