Qual a importância para o direito civil dos estudos realizados pelos juristas Clóvis Bevilacqua e Miguel Reale?
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Resposta:
Cento e dois anos separam Clóvis Bevilaqua de Miguel Reale, e desenham a trajetória do direito civil brasileiro legislado por meio de um caminho de progressos e conquistas, no mais das vezes, de retornos e reconsiderações, em algumas vezes, e de retrocesso e involução, em outras mais raras vezes.
No final do século passado, mormente por volta da derradeira década (1990-2000), vigoroso segmento de juristas e pensadores do Direito ergueu voz em desfavor à aprovação de um novo Código Civil para os brasileiros, em substituição ao Código em vigor, promulgado em 1916 e vigente desde 1917.
Expandia-se já entre nós – e de modo cada vez mais veemente – a revolta contra a codificação e a defesa do novo rumo (ou viés) legislativo, próprio da era pós-moderna, de regular a vida do cidadão e as suas relações privadas. O fenômeno da descodificação inaugurava-se implantado para os jusfilósofos do século XX , às portas do século XXI.
A justificar este novo sentir – ou este novo intuir(1) – alinham-se profundas mudanças paradigmáticas ocorridas no decorrer da segunda metade do século findo, mormente depois de verificada a insuficiência dos paradigmas anteriormente levantados e considerados aptos à promoção da ultrapassagem da era pré-moderna para a era moderna. Quer dizer, os paradigmas fundamentais que erigiram a modernidade foram paradigmas que precisaram se impor, primeiro, à face do absolutismo que marcou a finalização do período medievo e, depois, paradigmas que precisaram superar os horrores de uma Primeira Grande Guerra. Tempos de alterações profundas e de busca de superação de injustiças e desigualdades enormes, esses tempos foram aqueles em que a prioridade era a conquista da segurança jurídica, da preservação dos direitos, do estabelecimento das igualdades e da consideração máxima ao indivíduo.