Question

qual a importância histórica do ano 1968 para o Brasil?

Answer 1

Foi o ano da criação do Ato Institucional N°5 (AI-5) durante a ditadura.

Determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5:
- Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;

 - Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;

 - Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;

 - Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;

 - Proibia manifestações populares de caráter político;

 - Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra a ordem econômica, segurança nacional e economia popular).

 

- Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.