Direito, perguntado por zmx5mwzjqv, 9 meses atrás

Qual a importância dos Direitos Fundamentais estarem expostos na Constituição Federal?

Soluções para a tarefa

Respondido por rayssajk27

Resposta:

Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal destinam-se a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos, normatizando as noções básicas e centrais que regulamentam a vida social, política e jurídica dos cidadãos que vivem no país.

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