Qual a importância do tributo para a vida em sociedade e a sua finalidade extra fiscal?
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Resposta:
A importância do Direito Tributário é que ele funciona como uma barreira contra o arbítrio, que poderia ser usado facilmente pelos governantes, na intenção de querer usurpar toda e qualquer riqueza proveniente do indivíduo e/ou da sociedade de forma ditatorial, vingativa, sem critérios.
Finalidade de Impostos Extrafiscais na Economia Brasileira. Como é de conhecimento dos operadores do direito tributário, a doutrina desenvolveu duas classificações para as finalidades dos impostos, quais sejam a finalidade fiscal e a finalidade extrafiscal. ... Estes impostos possuem finalidade exclusivamente financeira.O Sistema Tributário Nacional é o conjunto de normas e instituições que têm como finalidade instituir e arrecadar os tributos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. TRIBUTOS é a obrigação imposta aos indivíduos e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes