Question

Qual a importância do Plano Diretor para a cidade e sua respectiva população?

Answer 1

Pretende-se com essa pesquisar aprofundar o tema da função social da propriedade sob a ótica do plano diretor do Município de São Luís. Irá se realizar uma análise crítica da confusão de conceitos, feito pelo legislador, em alguns artigos deste plano diretor, especificamente nos artigos 2º, 3º e 5º. Para tanto, em primeira instância, far-se-á uma análise geral sobre a função social da propriedade, bem como a função social da cidade para que se entenda a controvérsia existente nos artigos supramencionados.