Química, perguntado por deise2677, 9 meses atrás

qual a importância do Estatuto da Criança e Adolescente?

Soluções para a tarefa

Respondido por amanda36489

(ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes

deise2677: obrigado

Respondido por Poxxaaester

É importante para ajudar os jovens com os seus direitos, deveres e obrigações

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