Português, perguntado por sandracampossouza1, 6 meses atrás

Qual a importância do ECA para a cidadania dos "sujeitos" resguardados por este estatuto?

Soluções para a tarefa

Respondido por ramon7897

Resposta:

É o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social. Portanto, veio para colocar a Constituição em prática.

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