Qual a importância do direito penal na tutela das liberdades públicas dos cidadãos e também para a tutela do estado democrático do direito, preciso de ajuda por favor
Soluções para a tarefa
Resposta:
Neste trabalho busca-se apresentar a Constituição Federal de 1988 com as razões pelas quais se intitula constituição cidadã e a garantia dos direitos fundamentais dentro da ótica democrática de Direito. Também busca-se questionar a necessidade de uma rediscussão acerca da relação “Estado, Direito e Sociedade”, tendo em vista as mudanças sociais presentes e as crises instituídas no sistema político brasileiro. Faz-se uma breve análise da capacidade do Estado se manter democrático, com a concretização das garantias e direitos fundamentais dentro de um ambiente extremamente diversificado e em constante mutação. O método utilizado será analítico. É preciso ser repensado o modelo social político que está sendo construindo quando a comunicação é a chave para desarmar a ignorância popular acerca do próprio sistema democrático, não se pode fugir das políticas públicas educacionais acerca da reimplantação e busca da valoração humana e dos princípios ligados aos objetivos fundamentais de uma Nação.