Question

Qual a importância do direito empresarial no mercado de trabalho ?

Answer 1

Toda empresa possui uma função vital para o Estado, afinal é através da circulação de bens e serviços que se movimenta toda uma cadeia, onde circula-se dinheiro e consequentemente geram-se empregos, recolhem impostos, suprem necessidades da população.
Com isso chegaríamos a pensar que a única função do Estado para com o empresário seria recolher os impostos para a aplicação dos mesmos. Mas o Estado tem o dever de ir muito mais além, pois é ele que regulamenta toda a atividade econômica, sendo o responsável por coibir o abuso do poder econômico e garantir a livre iniciativa.
É ai que passamos a conviver com o Direito Empresarial, nome dado a ciência que estuda as normas, princípios e regras que regem o âmbito Empresarial, e através desta disciplinam toda e qualquer atividade com fins de natureza econômica gerando resultados patrimoniais ou lucrativos. Fazem parte do Direito Empresarial um conjunto variado de matérias, como as obrigações do empresários, as sociedades empresariais, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, bem como também outros ramos do Direito, incluindo, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Econômico, Direito Internacional Privado, entre outros.
Assim percebemos que o Direito Empresarial está presente no dia a dia de todas as pessoas, afinal todo mundo convive diariamente com algo que está direta ou indiretamente ligado a ele, além do que é ele quem regulamenta o que pode ou não ser feito no meio empresarial.

Answer 2

O Direito Empresarial possui características específicas que o diferenciam do Direito Civil, já que este tende a ser mais estático e tradicional, enquanto aquele é dinâmico e mutável.  O Direito Empresarial, pela própria natureza das relações que regulamenta, possui internacionalidade e elasticidade, sendo por isso submetido à constante mudança e diferindo da natureza do Direito Civil.