Question

Qual a importância do Decreto presidencial 4487 assinado em 2003, que reconhece que a comunidades que de remanescentes de quilombolas e de marca esses espaços para o nosso país?​

Answer 1

Resposta:

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Explicação:

..............

Espero ter ajudado!!!

Answer 2

Resposta:

É importante pois regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Espero ter ajudado, bons estudos !!!