Question

qual a importância do art.5 , LINDB para a interpretação jurídica?

Answer 1

Esse artigo inova o papel do juiz, pois ele não deverá ser mero aplicador da lei e escpetador do processo. O papel do intérprete ganha maior importância, pois a ele cabe avaliar as finalidades da norma, visando sempre a coletividade e o bem comum.