Question

Qual a importancia de termos leis que nos assegurem direitos humanos?

Answer 1

A existência das leis permite e asseguram direitos, que num primeiro momento tende a ser naturais, mas que são desrespeitados pelo Estado, ou por quem o representa.
Quando a lei define o que deve e o que não deve fazer e que direitos preservar dá garantias ao cidadão de seus direitos.