Question

Qual a importância das mudanças nas Constituições Brasileiras?

Answer 1

Resposta:

Mudanças na Constituição. As mudanças aprovadas criaram instrumentos importantes para a legislação brasileira, a exemplo da Emenda Constitucional 64. Ela incluiu a alimentação como um direito social. ... Já a emenda 76, por exemplo, é uma importante ferramenta de transparência.