qual a importancia das leis em tempos de pandemia para a manutenção do estado democrático de direito?
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Explicação:
Todas as normas editadas por nossos Governantes para o combate do coronavírus, são medidas necessárias para evitar a propagação da doença e que do ponto de vista jurídico são perfeitamente válidas à luz da Constituição Federal de 1988 que é a norma suprema de nosso país.
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Resposta:
- São medidas necessárias para evitar a propagação da doença
...°☆•°☆•☆°•☆°•☆°•☆°•☆°•☆°•☆°•☆°•☆°•☆°•☆°•☆○
- Ou
...
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- Do ponto de vista jurídico são perfeitamente válidas à luz da Constituição Federal de 1988 que é a norma suprema de nosso país.
Explicação:
espero ter ajudado ☆•☆
- obrigada e dnada :3
Anexos:
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