Qual a importância da Teoria dos Três Poderes nos dias atuais?
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Resposta:
Os três poderes têm como principal objetivo aumentar a participação popular nas decisões do governo.
Isso pode ocorrer de forma direta, a partir do voto em medidas, referendos, plebiscitos e outras ferramentas de consulta pública previstas na nossa legislação.
Mas também pode se dar de maneira indireta, quando elegemos políticos que nos representam em seus respectivos âmbitos.
Além disso, os três poderes atuam, ao mesmo tempo, de forma complementar e fiscal um dos outros.
Essa integração colabora para a preservação do Estado Democrático de Direito, do funcionamento da máquina pública e da manutenção da ordem social (seguradora dos direitos civis e sociais dos cidadãos).
Bom, você pode contestar dizendo que algumas das decisões tomadas pelo Executivo, Legislativo e Judiciário não contemplam a maioria da população e, possivelmente, estaria correto em seu posicionamento.
No entanto, o princípio é esse.
Ou seja, a base pela qual cada um dos três poderes foi proposta é exatamente essa.
Explicação:
Os três poderes são: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Cada um com as suas respectivas funções, fazem parte da estrutura político-administrativa de boa parte dos estados ocidentais contemporâneos, o que inclui o Brasil.
É claro que, dependendo do país e dos sistemas de governo, como o presidencialismo e o parlamentarismo, por exemplo, entre outras especificidades, a atuação desses âmbitos pode se modificar.
Na Alemanha, que adota um regime parlamentarista, o poder legislativo (Parlamento) restringe mais a atuação do poder executivo (Governo).
Isso, quando comparado ao Brasil, por exemplo, que possui um sistema presidencialista, fica ainda mais evidente.
Ainda neste artigo, vamos trazer mais detalhes sobre isso.