Direito, perguntado por KelvinChristian6364, 8 meses atrás

Qual a importância da lei maria da penha.

Soluções para a tarefa

Respondido por lillyaline01

Resposta:

A lei em si foi criada com o objetivo de proteger/defender a mulher de violências doméstica, injúria familiar, e a discriminação feminina.

Ou seja, A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) visa a proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente do gênero ou orientação sexual.

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