Question

qual a importância da constituição federal para o território brasileiro?

Answer 1

A Constituição Federal é a lei máxima do país a qual, dentre outras coisas, determina o funcionamento do Estado, o dever de cada esfera do governo, do Legislativo, do Judiciário, do Executivo, prevê sobre o território brasileiro. 

Lá, a CF diz que o Estado brasileiro é soberano e determina também que as leis brasileiras só são válidas dentro desse território composto por 26 e 1 Distrito Federal, que é a sede do Governo Federal.