Qual a importância da constituição federal no sistema normativo pátrio?
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Explicação:
Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil construiu os mecanismos responsáveis pelas garantias fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. ... A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras voltadas aos direitos e deveres individuais e coletivos.
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