Qual a importância da constituição de 1988?
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Resposta:
Mediante um movimento nacionalmente abrangente, em que se observou a intensa e diversificada participação social, dispositivos legais, inovadores até então, foram propostos e inseridos no texto constitucional, incorporando as conquistas democráticas obtidas e apontando novos desdobramentos em termos da elaboração de leis e de políticas públicas específicas com vistas a traduzir, para essa legislação nacional, os anseios de todo o povo brasileiro.
Nesse sentido, é interessante observar que a consolidação da Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988 deu-se de forma abrangente – com a participação maciça das mais variadas classes sociais e setores produtivos –, retomando um modelo político-jurídico focado na democracia e nos pressupostos de liberdade e igualdade que também fundamentam o Estado Democrático de Direito e os anseios, do povo brasileiro.
Essa é a importância que a chamada Constituição Cidadã teve e tem para a retomada das ações e políticas públicas voltadas à construção do chamado Estado Social – na medida em que promoveu a ampliação das liberdades civis e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
A realidade atual tem revelado, hoje, um país diferente daquele que se engajou no processo constituinte. Não que as dificuldades socioeconômicas tenham sido todas sanadas, ou, ainda, que as políticas públicas atendam, completa e satisfatoriamente, à população. Ainda há muito a melhorar, e longo é o caminho a ser percorrido pelo Estado a fim de fazer do país uma “nação-cidadã”. Mas é fato e notório que as diferenças percebidas são positivas e se apresentam não somente em termos sociais, mas também em termos econômicos e políticos.
Nesse contexto, cabe destacar a grande produção legislativa recente – decorrente dessa legislação constitucional – voltada para a proteção e o desenvolvimento de tratamento mais apropriado para os setores antes marginalizados ou carentes. Por exemplo, estão em vigor atualmente estatutos como o da Criança e do Adolescente, o do Idoso, além das leis especiais referentes aos deficientes físicos e à cota eleitoral que incentiva a inclusão de mulheres no Legislativo. Além disso, as políticas públicas desenvolvidas para tratar das questões de gênero, da população indígena, da igualdade racial, do meio ambiente, entre outras.
Desse modo, observa-se o quanto foi fundamental a elaboração da atual Constituição Federal para a organização e implementação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. A Constituição Cidadã representou um grande avanço rumo à consecução dos objetivos sociais do Estado. É preciso, agora, pôr em prática as normas programáticas incorporadas, norteando as ações políticas, a fim de que, afinal, sejam atendidas as necessidades e (por que não?) os sonhos do povo brasileiro. É hora da ação! E quanto ao sonho de um país melhor... Que seja como disse o poeta: “Talvez, quem sabe, um dia... por uma alameda do zoológico ele também chegará”!
Explicação:
Na Constituição de 1988, há garantia de liberdade de expressão e do veículo informativo no país.
A Constituição de 1988
A Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã por ter sido elaborada para fins de redemocratização no Brasil.
Assim, nela, há pressupostos de direitos humanos, que priorizam o ser humano e sua dignidade como pessoa, acima de tudo. O Art.5º da Carta Magna explicita os direitos que o povo têm e que são assegurados pelo poder estatal.
Princípios como direito à vida, à isonomia, à propriedade privada, à saúde e à educação são fundamentais e estão presentes em toda a Constituição de 1988.
Saiba mais sobre a Constituição de 1988 em: brainly.com.br/tarefa/10613846
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