Question

Qual a importância da atual Constituição (1988) para a democracia no Brasil?

Answer 1

Resposta:

No ano em que se comemoram os 24 anos de existência da atual Constituição Federal – instituto normativo mais importante do ordenamento jurídico brasileiro –, é importante refletir a respeito dos avanços obtidos tanto no que se refere aos direitos e garantias fundamentais quanto em relação aos direitos coletivos que passaram a fazer parte dos objetivos programáticos do Estado Brasileiro pela sua inclusão no ordenamento constitucional.

Espero te ajudado