Question

qual a idade que e garantido ao aluno a educação básica

Answer 1

A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 59 DETERMINOU A  OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOS 04 AOS 17  ANOS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 208.

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a  garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17

(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para

todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada

pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).