História, perguntado por socorrodahoralima, 9 meses atrás

Qual a garantia dos direitos indígenas​

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Respondido por mirandageiza3101
2

Resposta:

é garantida aos povos indígenas a capacidade processual, ao trazer expresso que “os índios, suas comunidades e organizações, são partes legítimas para ingressar em juízo, em defesa dos seus direitos e interesses”.

Explicação:

......

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