QUAL A FUNDAMENTAÇÃO DE PRINCIPIOS E ESPECIES DE AÇÃO PENAL PRIVADA
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
Princípios que regem a Ação Penal Privada. São quatro os princípios que regem a ação penal privada: o da conveniência ou oportunidade; o da disponibilidade; o da instranscendência; e o da indivisibilidade.
Perguntas interessantes
Química,
5 meses atrás
Matemática,
5 meses atrás
Saúde,
5 meses atrás
Matemática,
8 meses atrás
Matemática,
8 meses atrás
Matemática,
11 meses atrás
Informática,
11 meses atrás