QUAL A FUNÇÃO TIPOS PENAIS NA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL? QUAL A RELAÇÃO DELES COM O BEM JURÍDICO?
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A parte especial do código penal trata sobre os diversos tipos de crime como os crimes contra a vida, contra a propriedade, contra a honra, contra a administração pública, ao bem público, dentre outros.
Assim, o referido código é dividido em seções que tratam de cada um desses tipos penais e que traz também as suas respectivas penas para o desrespeito de cada um deles.
O bem jurídico tutelado depende de cada seção em que podemos citar a vida, a propriedade, o bem público, etc.
espero ter ajudado!
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