Português, perguntado por juliabustayt, 10 meses atrás

qual a funcao social da lei?Qual será a pena para quem descumprir a lei? !!!!!!!URGUENTE PFVR!!!!!!!!!!!

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Respondido por ledan3930
2

Resposta:

A função social do direito é o fim comum que a norma jurídica deve atender dentro de um ambiente que viabilize a paz social.

O Projeto de Lei 2682/20 altera o Código Penal para punir apenas com multa quem descumprir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.


juliabustayt: obrigada
ledan3930: por nada
Kawanyyyy: Qual a importância da cidadania?
Respondido por beatrizdomingues80
1

Resposta:

Explicação:

A função da lei é organizar, disciplinar e controlar os comportamentos humanos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios da sociedade onde vive ou que se relaciona. Elas são as regras de convivências e existem para garantir que a democracia e os direitos d Projeto de Lei 2682/20 altera o Código Penal para punir apenas com multa quem descumprir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Atualmente, a lei prevê que esse crime será punido com detenção de um mês a um ano, além de multa e todos sejam respeitados.


juliabustayt: obrigada
beatrizdomingues80: de nada
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