Question

Qual a função do prefeito em relação á aprovaçãobdas leis municipais

Answer 1

Tem lei que é de competência do poder executivo a só a ele cabe elaborar essas leis tem leis que o vereador pode elaborar se a lei for de autoria do poder executivo e não sofreu nenhuma emenda na câmara é lógico que ele vai sancionar se a lei for de. autoria do legislativo e ele for contra essa lei ele é lógico não vai sancionar a lei, ele poderá esperar passar o prazo regimental 30 dias e não sancionar nesse caso a lei volta para o poder legislativo o presidente da Câmara nesse caso sanciona a lei que volta para o prefeito que pode entrar com uma ADIN se for o caso....