Question

qual a funçao do estatuto da criança e do adolescente SEM RESPOSTA DO GOOGLEj

Answer 1

Resposta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos.

Explicação: espero que gostem

Answer 2

Proteger, cuidar, garantir os direitos das crianças e dos adolescentes