Question

*Qual a função do Estado na preservação das paisagens?

Answer 1

Resposta:

As funções da área de preservação permanente são definidas pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 3º, II: “preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”