Question

Qual a função do CONAMA frente ás diferentes avaliações de impactos ambientais? como essas resoluções podem auxiliar na gestão integrada do meio ambiente?

Answer 1

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente o (SISNAMA), dispondo sobre as políticas nacionais do meio ambiente. 

Este, tem a função de opinar e assessorar o poder executivo, a prefeitura, suas secretarias e órgãos responsáveis quanto as questões ambientais através da mobilização, envolvendo a comunidade quanto as leis e termos que instituem o conselho do meio ambiente, promover a educação ambiental, receber e apurar denúncias feitas pela população sobre a degradação ambiental sugerindo a prefeitura as providências cabíveis.