História, perguntado por milenesilva51, 11 meses atrás

qual a função do código civil?

Soluções para a tarefa

Respondido por anapaula3753

Resposta:

Código civil é um conjunto de normas que determinam os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das suas relações no âmbito privado, com base na Constituição Nacional.

Respondido por liihcapeli

Resposta:

IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO CIVIL. O direito objetivamente é um conjunto de normas jurídicas vigentes, com o objetivo de organizar e regular as relações sociais entre as pessoas – naturais ou jurídicas. ... Por motivos circunstanciais, em alguns casos a norma procura antecipar uma possível conduta, dela já cuidando a priori

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