qual a função de cada projeto do PGC?
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Resposta: Nota histórica sobre o Programa Grande Carajás – PGC
O Programa Grande Carajás/PGC foi criado na década de 1980 para o desenvolvimento da Amazônia Oriental, palco da guerrilha do Araguaia na década anterior, com a intenção de transformar o perfil desta região. Compreendeu o deslocamento do centro das atividades econômicas regionais, baseadas na coleta de castanha e babaçu, na agricultura e no garimpo para uma industrialização devastadora, apoiada pela política de incentivos fiscais e acentuada intervenção governamental.
Em 1980, o governo brasileiro deu início à implantação do Projeto Ferro-Carajás, financiado pelo Banco Mundial: as instalações na mina de Carajás, no estado do Pará, do porto de Itaqui, em São Luís, no estado do Maranhão e a construção da Estrada de Ferro Carajás, espinha dorsal do PGC. Desde então, esta industrialização acelerada, movida a carvão vegetal nativo, vem ocasionando danos ambientais irreparáveis. Na zona industrial de Marabá/PA começaram a se instalar as usinas siderúrgicas a carvão vegetal nativo, sem que qualquer impacto tivesse sido avaliado, provocando desmatamentos em proporções muito mais elevadas do que as atribuídas à época aos projetos agropecuários e madeireiros que assolavam o sul e o sudeste do Pará.
Até o final de 1987, a Secretaria Executiva do Programa Grande Carajás havia aprovado 71 projetos de usina siderúrgicas a carvão vegetal em 10 polos industriais, em toda a região compreendida entre o sudeste do estado do Pará, o norte do Tocantins e toda a porção central do Maranhão. Beneficiados pela política de incentivos fiscais, os projetos aprovados incluíam a implantação de usinas de ferro-gusa e ferro-ligas, fábricas de cimento, beneficiamento e industrialização de várias espécies vegetais, instalação de destilarias de etanol carburante e empreendimentos agropecuários voltados para a exportação.
O Programa Grande Carajás agravou ainda mais o quadro fundiário da região, já tensionado pela violência gerada pela disputa pela posse da terra, com graves efeitos sobre as populações indígenas e camponesas da vasta região abrangida.
Por força do compromisso com os povos indígenas em geral e, em particular, com os povos Timbira (Apinajé, Gavião-Pykobjê, Gavião-Parkatejê, Krῖkati) e com os Surui-Aikewara, situados na área de influência da Estrada de Ferro Carajás, o CTI passou a monitorar as ações e impactos do PGC, assessorando diretamente os povos citados acima na interlocução com a Funai e a Companhia Vale do Rio Doce, empresa responsável pela instalação e operação da infraestrutura do PGC (exploração da mina, da ferrovia e do porto).
O PGC foi financiado por empréstimos tomados pelo governo brasileiro junto aos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e, de acordo com uma recomendação com força de lei do Congresso norte-americano, exigências voltadas para a proteção ao meio ambiente e às populações indígenas afetadas passaram a figurar como cláusulas dos contratos de financiamento firmados com o governo brasileiro, avalizadas pelo Senado Federal. Esta foi uma das principais brechas para que, enquanto antropólogos, pudéssemos estar acompanhando a implementação do convênio firmado entre FUNAI e CVRD, no valor de U$13,6 milhões para a garantia de melhores condições de sobrevivência aos povos indígenas afetados.
Neste processo, em conjunto com um pool de organizações não-governamentais, o CTI participou da representação junto ao Ministério Público Federal (novembro de 1988) de uma ação civil pública contra a instalação das usinas siderúrgicas e o uso do carvão vegetal nativo, tendo participado de vários fóruns (incluindo a criação do Fórum Carajás), organizou documentação a respeito e, principalmente, garantiu aos Apinajé e Krikati a demarcação de partes de seus territórios tradicionais, o encaminhamento de proposta de delimitação da TI Sororó (Aikewara) e o acompanhamento do processo de indenização aos Gavião-Parkatejêpela passagem da Estrada de Ferro Carajás em suas terras.
Esta experiência de participação de organizações a sociedade civil como consultores em projetos governamentais foi pioneira para o desenho das atuais políticas públicas de controle e monitoramento dos Projetos de Desenvolvimento Regional propostos pelo Governo Brasileiro.
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